VIII - GESTÃO DE PESSOAS

Texto

Item	Requisito	Fundamentação legal
	Recursos Humanos e Remuneração (página completa)
54	Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos (Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009)	Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
55	Remuneração de Cargos em Comissão e Funções de Confiança (Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009)	Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
56	Estrutura Remuneratória dos Membros da Magistratura (Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009)	Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
57	Cargos efetivos do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “a” da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alinea a.
58	Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “b” da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea b.
59	Origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV, alínea “c” da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea c.
60	Situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “d” da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea d.
61	Quadro de magistrados(as) (Anexo IV, alínea “e” da Resolução CNJ nº 102/2009) (Não se aplica aos TRE's)	Resolução CNJ nº 102/2009.
62	62. Situação funcional dos(as) magistrados(as) (Anexo IV, alínea “f” da Resolução CNJ nº 102/2009) (Não se aplica aos TRE's)	Resolução CNJ nº 102/2009.
63	Magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício (Anexo IV, alínea “g” da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo IV, Alínea g.
64	Beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais (Anexo IV, alínea “h” da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, IV-h, e art. 108 da Lei nº 13.242/2015
65	Membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não (Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo V.
66	Empregados(as) de empresas contratadas em exercício (Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo VI.
67	Servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão, em exercício no órgão mediante requisição, excluídos(as) os(as) ocupantes de cargo em comissão e funções de confiança (Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009)	Resolução CNJ nº 102/2009, Anexo VII.
68	Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)	Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016.
69	Relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública	Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015.
70	Remuneração e os proventos de membros, servidores(as), ativo(a), aposentado(a), pensionista e colaboradores(as)	Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c a Resolução CNJ nº 102/2009.
71	Diárias e passagens concedidas	Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009.
72	Servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho	Art. 5º, §8º, da Resolução CNJ nº 227/2016.
73	Profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Não se aplica a TRE’s)	Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016.
	Edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos	Art. 2° da Resolução CNJ n° 233/2016
	Edital de convocação de peritos e órgãos técnicos ou ou científicos	Art. 2° da Resolução CNJ n° 233/2016
	Política de Gestão de Pessoas de TIC	Resolução CNJ n° 370/2021; Boas práticas
	Provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança	Art. 100 da Lei n° 13.242/2015; Art. 102 da Lei n° 13.707/2018
	Quadro de rubricas - (código, denominação e fundamentação legal)	Art. 6º, “c”, da Resolução CNJ nº 273/2018
	Relação de membros e servidores que participam de conselhos e assemelhados, externamente à instituição	Art. 6°, VII, "f", da Resolução CNJ n° 215/2015
	Rol de responsáveis	Artigo 7º, § 4º e art. 8º, IV da Instrução Normativa TCU nº 84/2020

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