Lista de Tópicos ⮟

Item	Requisito
1	Planejamento Estratégico Institucional
2	Resultados do Planejamento Estratégico Institucional
3	Estrutura organizacional
4	Atos normativos expedidos
5	Portfólio de projetos e programas institucionais
6	Execução e recursos dos projetos
7	Estatísticas Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TRE’s
8	Acompanhamento de processos e procedimentos administrativos instaurados (exceto sigilosos)
	Dados gerais para acompanhamento de programas, ações e projetos
	Finalidades e objetivos institucionais
	Objetivos estratégicos, metas e indicadores
	Registro das competências e responsabilidades

II - AUDIÊNCIAS E SESSÕES

Item	Requisito
9	Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
10	Calendário das sessões Colegiadas
11	Pauta de Julgamentos
12	Transmissão ao vivo das sessões plenárias e disponibilização da íntegra dos vídeos das sessões
13	Resultados e atas das reuniões das comissões
	Atas das sessões dos órgãos colegiados
	Presença em plenário

III - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

Item	Requisito
14	Informações sobre atendimento ao público, incluindo horários, locais, endereços e telefones de suas unidades
15	Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
16	Carta de Serviços ao Cidadão
17	Unidade orgânica responsável pelo SIC
18	Entrega pessoal de pedido de acesso à informação (SIC)
19	Pedido de Acesso à Informação de forma eletrônica (e-SIC), nos termos da Lei nº 12.527/2011 (LAI). O manifestante pode optar por manter o sigilo de seus dados, e a Ouvidoria garantirá essa confidencialidade se solicitado ou quando a situação exigir. E-mail: ouvidoria@tre-go.jus.br Telefone: (62) 3920-4342.
20	Acompanhamento posterior de pedido de acesso à informação
21	Interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou razões da negativa de acesso
22	As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
23	Relatório estatístico anual de pedidos de acesso à informação
24	Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJE, Balcão Virtual)
	Agenda da Presidência e da Diretoria-geral
	Divulgação em redes sociais das ações, produtos e decisões
	Informações com caráter de informação social
	Informações com caráter educativo
	Informações com caráter informativo
	Informações desclassificadas nos últimos 12 meses
	Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo

IV - OUVIDORIA

Item	Requisito
	Página da Ouvidoria no sítio eletrônico do Portal do TRE para o serviço de registro e denúncias e reclamações O manifestante pode optar por manter o sigilo de seus dados, e a Ouvidoria garantirá essa confidencialidade se solicitado ou quando a situação exigir.
25	Registro de denúncias e reclamações e outros tipos de manifestação
26	Acompanhamento de manifestações registradas na Ouvidoria
27	Avaliação do Serviço prestado pela Ouvidoria

V - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Item	Requisito
28	Painel visual com informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação
29	Extração de relatórios em formatos eletrônicos abertos Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
30	Acesso automatizado por sistemas externos formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina
	Acesso a conteúdo para pessoas com deficiência ENTIC-JUD
	Área para pesquisa de conteúdo de acesso à informação de interesse coletivo ou geral
	Garantia da autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso
	Levantamento de Governança de TIC
	Metadados, dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação
	Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
	Plano de Contratações de Soluções de TIC
	Processo de Gerenciamento de Projetos
	Sistema de Gestão da Segurança da Informação

VI - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Item	Requisito
31	Despesas, repasses e receitas (Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009)
32	Dotação e execução orçamentária (Anexo II da Resolução CNJ n° 102/2009)
33	Quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
34	Quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
35	Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
36	Relatório de Gestão Fiscal
37	Mapa anual dos precatórios Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
38	Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos (exceto sigilosos)
	Demonstrativo bimestral com valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária
	Destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial
	Registro de repasses ou transferências de recursos financeiros
	Valores repassados mensalmente para o INSS e o fundo de previdência, indicando o montante do patrocinador e patrocinado
	Gestão orçamentária, Financeira e Fiscal (página completa)

VII - LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO

Item	Requisito
	Licitações, Contratos e atas de registro de preços (página completa)
39	Estudos Técnicos Preliminares das Contratações (exceto sigilosos)
40	Mapas Comparativo de Preços (exceto sigilosos)
41	Editais de licitação com os respectivos anexos
42	Pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
43	Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
44	Nome dos vencedores das licitações
45	Contratos firmados
46	Instrumentos que substituem o contrato
47	Termos Aditivos assinados
48	Projeto Básico, Termo de Referência e documentos similares (exceto sigilosos)
49	Autorizações das dispensas ou inexigibilidades de licitação (exceto sigilosas)
50	Instrumentos de cooperação vigentes (exceto sigilosos)
	Atas de registro de preços
	Contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
	Dispensa e inexigibilidade de licitações – Avisos de Dispensa Eletrônica
	Dispensa e inexigibilidade de licitações – Solicitações de contratação
	Plano anual de contratações – PAC

VIII - GESTÃO DE PESSOAS

Item	Requisito
	Recursos Humanos e Remuneração (página completa)
51	Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos (Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009)
52	Estrutura Remuneratória dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança (Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009)
53	Estrutura Remuneratória dos Membros da Magistratura (Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009)
54	Cargos efetivos do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “a” da Resolução CNJ nº 102/2009)
55	Cargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “b” da Resolução CNJ nº 102/2009)
56	Origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV, alínea “c” da Resolução CNJ nº 102/2009)
57	Situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal (Anexo IV, alínea “d” da Resolução CNJ nº 102/2009)
58	Quadro de magistrados(as) Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
59	Situação funcional dos(as) magistrados(as) Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
60	Magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão (Anexo IV, alínea “g” da Resolução CNJ nº 102/2009)
61	Quantitativos de beneficiários(as) e dependentes de benefícios assistenciais (Anexo IV, alínea “h” da Resolução CNJ nº 102/2009)
62	Membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos(as) ou não (Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009)
63	Empregados(as) de empresas contratadas em exercício (Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009)
64	Servidores(as) e/ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do Anexo VI (Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009)
65	Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)
66	Relação de membros e servidores(as) que se encontram afastados(as) para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública
67	Remuneração e os proventos de desembargadores(as), servidores(as), ativos(as), aposentados(as), pensionistas e colaboradores(as)
68	Diárias e passagens concedidas
69	Servidores(as) que atuam no regime de teletrabalho e trabalho híbrido
70	Profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos Não exigido pelo Ranking da Transparência aos TREs.
	Edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
	Edital de convocação de peritos e órgãos técnicos ou ou científicos
	Política de Gestão de Pessoas de TIC
	Provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança
	Quadro de rubricas - (código, denominação e fundamentação legal)
	Relação de membros e servidores que participam de conselhos e assemelhados, externamente à instituição
	Rol de responsáveis

IX - AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Item	Requisito
	Auditoria (página completa)
71	Prestações de contas do ano anterior
72	Decisão quanto à regularidade de contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
73	Certificado de Auditoria contendo o parecer do Órgão de controle Interno
74	Plano Anual de Auditoria (PAA)
75	Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)
76	Relatório Anual das Atividades Exercidas (RAINT)
	Parecer do órgão de Controle Interno
	Pronunciamento do Presidente do Tribunal quanto à Regularidade das Contas
	Relatório da Auditoria Financeira Integrada com conformidade
	Planos Plurianuais de Auditoria (PALP) e Fiscalização
	Demonstrações Contábeis
	Notas Explicativas
	Relatórios de Gestão

X - SUSTENTABILIDADE

Item	Requisito
77	Plano de Logística Sustentável (PLS)
78	Plano de ação do PLS
79	Relatório anual de desempenho do PLS
	Composição e contato da Comissão Gestora do PLS

XI - ACESSIBILIDADE

Item	Requisito
80	Serviço de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em manifestações públicas
81	Planejamento de ações de acessibilidade
82	Relatório anual de ações de acessibilidade
83	Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência

ELEIÇÕES

Requisito
Eleições 2024
Eleições anteriores
Estatísticas do Eleitorado
Perfil do Eleitorado goiano

ESTATÍSTICAS

Requisito
Estatísticas do Poder Judiciário
Indicadores jurisdicionais
Painéis de BI - Estatísticas e Resultados
Justiça

OUTRAS INFORMAÇÕES: BOAS PRÁTICAS E NORMAS ESPECÍFICAS

Requisito	Fundamentação legal
Currículo dos magistrados que compõem o Tribunal	Boas práticas
Endereço eletrônico dos magistrados que compõem o Tribunal	Boas práticas
Presença de magistrados em plenário	Boas práticas
Participação de Desembargadores (as) em comissões	Boas práticas
Telefones dos magistrados que compõem o Tribunal	Boas práticas
Programa da Gestão Documental	Resolução CNJ N. 324/2020
Programa de Gestão de Memória	Resolução CNJ N. 324/2020
Atividade docente por magistrado e participações em eventos	Resolução CNJ N. 34/2007
Veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias	Resolução CNJ N. 83/2009
Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011	Artigo 8º, inciso I, alínea "j", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Estrutura organizacional, competências, legislação aplicável - Regulamento Interno	Artigo 8º, inciso I, alínea "d", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Execução orçamentária e financeira detalhada	Artigo 8º, inciso I, alínea "g", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas	Artigo 8º, inciso I, alínea "h", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Objetivos, metas e indicadores	Artigo 8º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas	Artigo 8º, inciso I, alínea "c", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Programas, projetos, ações, obras e atividades	Artigo 8º, inciso I, alínea "e", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020
Valor público em termos de produtos e resultados gerados	Artigo 8º, inciso I, alínea "b", da Instrução Normativa TCU nº 84/2020

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