VII - LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃOhttps://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/topicos/licitacoes-contratos-e-instrumentos-de-cooperacaohttps://www.tre-go.jus.br/@@site-logo/logo.jpg
VII - LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
| Item | Requisito | Fundamentação legal |
|---|---|---|
| Licitações, Contratos e atas de registro de preços (página completa) | ||
| 42 | Estudos Técnicos Preliminares das Contratações (exceto sigilosos) | Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 43 | Mapas Comparativo de Preços (exceto sigilosos) | Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 44 | Editais de licitação com os respectivos anexos | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 45 | Pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6º , VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 46 | Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 47 | Nome dos vencedores das licitações | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 48 | Contratos firmados | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 49 | Art. 62 da Lei nº 8.666/1993 e os Arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e da Lei 12.527/2011 | |
| 50 | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015, c/c o Acórdão TCU n° 2622/2015 - Plenário | |
| 51 | Projeto Básico, Termo de Referência e documentos similares (exceto sigilosos) | Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 52 | Autorizações das dispensas ou inexigibilidades de licitação (exceto sigilosas) |
Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário. |
| 53 | Instrumentos de cooperação (exceto sigilosos) | Art. 129 da Lei nº 13.242/2015. |
| Atas de registro de preços | Art. 6°, VII, "a", da Resolução CNJ n° 215/2015 c/c o item 9.2.1.8 Acórdão TCU n° 2.622/2015 - Plenário; Art. 31, da Resolução CNJ 347/2020 |
|
| Dispensa e inexigibilidade de licitações – Avisos de Dispensa Eletrônica | Lei nº 14.133/2021 c/c IN SEGES/ME n° 67/2021 | |
| Dispensa e inexigibilidade de licitações – Solicitações de contratação | Acórdão TCU n° 2622/2015 - Plenário Arts. 7°, VI e 8°, §1°, IV, da Lei n° 12.527/2011; Art. 31, da Resolução CNJ 347/2020 | |
| Plano anual de contratações – PAC | Item 9.2.1.12.3, do Acórdão TCU n° 2.622/2015 - Plenário c/c Art. 12, Resolução CNJ 347/2020 |
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