Sistema de Gestão da Segurança da Informação

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Sistema de Gestão da Segurança da Informação



Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (art. 6º, Res. CNJ nº 396/2021)

Objetivos:

I – tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital;

II – aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas;

III – estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e

IV – permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.



Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral (art. 6º. Res. TSE nº 23.644/2021)

Objetivos:

I - instituir diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências, visando à estruturação da segurança da informação;

II - direcionar as ações necessárias à implementação e à manutenção da segurança da informação;

III - definir as ações necessárias para evitar ou mitigar os efeitos de atos acidentais ou intencionais, internos ou externos, de destruição, modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações, de modo a preservar os ativos de informação e a imagem da instituição;

IV - nortear os trabalhos de conscientização e de capacitação de pessoal em segurança da informação e em proteção de dados pessoais.

Normas Basilares

- Res. CNJ nº 396/2021

- Res. TSE nº 23.644/2021

- NBR ISO/IEC 27001:2006

- NBR ISO/IEC 27002:2006

- NBR ISO/IEC 27005:2019



Público Alvo

Aplicam-se a todos os magistrados, servidores efetivos e requisitados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo, estagiários, prestadores de serviço, colaboradores e usuários externos que fazem uso dos ativos de informação e de processamento no âmbito deste Tribunal.



Estrutura

- Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI)

- Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR)



Composição da CGSI

Representante Titular Representante Suplente Unidade
Ilana Murici Ayres Daniel de Lima Vieira Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos - Presidência
Daniel de Lima Vieira Relton Pereira dos Reis

Presidência
Weliton Pereira da Silva Fábio Sebastião Cardoso

Vice-Presidência e Corregedoria
José Carlos da Silva Sílvio José Alberto de Morais Filho

Diretoria-Geral (DG)
Marcos Aurélio Félix Bastos Douglas Emanuel da Silva

Secretaria de Administração e Orçamento (SAO)
Adenir José de Sousa Luís Gustavo do Lago Quinteiro

Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Frank Wendel Ribeiro Augusto César da Castro Ovelar

Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)
Filomena Lopes Ferreira Antoneli Flávia de Castro Dayrell

Secretaria Judiciária (SJD)
Brazilino Nunes de Oliveira Otávio Augusto de Souza

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASCOM)
Vinícius de Castro Borges Vitor Carneiro Ramos

Cartórios Eleitorais



Composição da ETIR

Representante Titular Representante Suplente Unidade Representada
Marcílio Zaccarelli Bersaneti Agente Responsável - titular CINF
Augusto César de Castro Ovelar Agente Resp. - substituto CESCO
Marcos Rogério Santiago Rede – titular SESRE
Leandro Pires Rabelo Rede - substituto SESRE
Roberto César Rodrigues Produção - titutar SEPRO
Aline Mikado Produção - substituta SEPRO
Renato Oliveira da Silva Assessoria de Cibersegurança ACIBER
Brayton Marques Santana Desenvolvimento - titular SEDIS
Chayner Cordeiro Barros Desenvolvimento - substituto SEDIS
Leonardo Antônio de Souza Banco de dados – titular SEAID
Luis Cláudio Fernandes Banco de dados – substituto SEAID
Alexandre Einstein Barcelos Cunha Sistemas - titular SESCO
Ramon de Freitas Elias Campos Sistemas - substituto ASPJE
Roberto Lima Manoel da Costa Planejamento - titular APGTI

Sistema de Gestão da Segurança da Informação

Portarias do TRE-GO

Portaria DG nº 78/2022 [PDF]
Norma de uso aceitável de ativos de TI.

Portaria PRES nº 231/2021 [HTML]
Regulamenta o uso do serviço de correio eletrônico na Justiça Eleitoral de Goiás

Portaria PRES nº 230/2020 [HTML]
Constitui e atualiza a Comissão de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Portaria PRES nº 332/2018 [HTML]
Aprovação do Manual de Elaboração de PO e IT

Portaria PRES nº 247/2018 [HTML]
Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais ( ETIR )

Portaria DG nº 149/2018 [HTML]
Institui a Política Corporativa de Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação ( PCGATI )

Portaria DG nº 148/2018 [HTML]
Institui a Política de Gestão de Dados ( PDG )

Portaria PRES nº 68/2018 [HTML]
Constitui a Comissão de Segurança da Informação ( CSI )



Resoluções

Resolução CNJ n° 396/2021 [HTML]

Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)

Resolução TSE nº 23.644/2021 [HTML]

Resolução TRE-GO nº 355/2021[HTML]
Adota a Política de Segurança da Informação (PSI), estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº 23.644/2021 (PSI), para toda a Justiça Eleitoral.

Resolução TRE-GO nº 369/2022 [HTML]

PROMOVE alteração no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica.

Resolução TRE-GO nº 372/2022 [HTML]

Promove alteração no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica.

Portaria PRES n.º 304/2022 [HTML]

Constitui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Comitê Gestor de Segurança da Informação.

Portaria PRES n.º 309/2022 [HTML]

Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais e de Segurança Cibernética (ETIR) no âmbito do TRE/GO.

Resolução TRE/GO nº 302/2019 [HTML]

Institui a Política Corporativa de Cópias de Segurança e Recuperação de Dados (PCCSR)

Resolução TRE/GO nº 281/2018 [HTML]

Adota a Resolução TSE nº 23.501/2016 no TRE/GO

Resolução TSE nº 23.501/2016 [HTML]

Institui a Política de Segurança da Informação (PSI)

Grupos temáticos

Portaria DG nº 85/2018 [HTML]
Altera a composição de integrantes para elaboração da GDATI

Portaria DG nº 65/2018 [HTML]
Designa integrantes para elaboração da Norma de Gestão de Dados e Ativos de TI ( GDATI

Portaria DG nº 63/2018 [HTML]
Designa integrantes para elaboração do Manual de PO e IT



Manuais

Elaboração de Procedimentos Operacionais ( PO ) e Instruções de Trabalho ( IT ) [PDF]