Sistema de Gestão da Segurança da Informação

Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) (art. 6º, Res. CNJ nº 396/2021)

Objetivos:

I – tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital;

II – aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas;

III – estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e

IV – permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral (art. 6º. Res. TSE nº 23.644/2021)

Objetivos:

I - instituir diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências, visando à estruturação da segurança da informação;

II - direcionar as ações necessárias à implementação e à manutenção da segurança da informação;

III - definir as ações necessárias para evitar ou mitigar os efeitos de atos acidentais ou intencionais, internos ou externos, de destruição, modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações, de modo a preservar os ativos de informação e a imagem da instituição;

IV - nortear os trabalhos de conscientização e de capacitação de pessoal em segurança da informação e em proteção de dados pessoais.

Normas Basilares

- Res. CNJ nº 396/2021

- Res. TSE nº 23.644/2021

- NBR ISO/IEC 27001:2006

- NBR ISO/IEC 27002:2006

- NBR ISO/IEC 27005:2019

Público Alvo

Aplica-se a todos os magistrados, servidores efetivos e requisitados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo, estagiários, prestadores de serviço, colaboradores e usuários externos, outros órgãos públicos ou entidades privadas contratadas ou com parcerias celebradas, acordos de cooperação de qualquer tipo, convênios e termos congêneres que fazem uso dos ativos de informação e de processamento no âmbito da Justiça Eleitoral.

Estrutura

• Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) [PDF] – Portaria Presidência nº 304/2022
• Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) [PDF] - Portaria Presidência nº 309/2022