Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 408, DE 25 DE OUTUBRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XLVI, da Resolução do TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e tendo em vista a instrução do processo SEI n. 26.0.000013723-4.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente, somente dos Cartórios Eleitorais, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no dia 26 de outubro de 2026.
Art. 2º Fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos judiciais que se inicia ou termina no dia discriminado no art. 1º , nos termos do art. 224, § 1º do Código de Processo Civil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando parcialmente a Portaria 390/2026, no que couber.
Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE/GO
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 281, de 27.10.2026, p. 17.