PORTARIA PRES Nº 294, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os prazos estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997 e pelas Resoluções TSE nº 23.607/2019 e 23.674/2021 para a publicação dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do quantitativo de servidores para atuar no Grupo de Trabalho que presta apoio à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na análise das contas de candidatos eleitos e suplentes a serem diplomados em 2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12 - ASEPA, de 22/10/2022,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora Divina Aparecida Ferreira Souza Chaves, titular do cartório da 047ª Zona Eleitoral de São Domingos, do Grupo de Trabalho auxiliar da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, e designar o servidor Pitágoras Monteiro Pimenta, lotado no Cartório Eleitoral da 015ª Zona de Itaberaí, para substituí-la, o qual prestará auxílio de forma remota em sua respectiva zona eleitoral.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente