O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou portaria divulgando o calendário de feriados e pontos facultativos referentes ao período de fevereiro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.

A Portaria nº22/2023, expedida pela presidência do Tribunal, trata dos feriados previstos na Lei nº 5.010/66 , aplicados a Justiça Eleitoral. As datas correspondentes as leis municipais serão divulgadas pelas respectivas unidades.

Os prazos que porventura iniciem ou terminem nos dias de feriado e ponto facultativo, declarados na portaria, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social