RESOLUÇÃO Nº 437, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e considerando a instrução do processo SEI nº 25.0.000015591-0,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Resolução TRE-GO nº 312, de 10 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º..........................................................................................

I - 1 (um) magistrado eleitoral indicado pelo Presidente;

II - 1 (um) magistrado eleitoral, com jurisdição na Capital, escolhido pelo Vice-Presidente e Corregedor, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III - 1 (um) magistrado indicado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, sem direito a voto;

IV - 2 (dois) magistrados eleitos por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, da respectiva jurisdição, a partir da lista de inscrição;

V - Secretário de Gestão de Pessoas;

VI - 1 (um) servidor indicado pelo Tribunal;

VII - 1 (um) servidor indicado pela Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sem direito a voto;

VIII - 1 (um) servidor indicado pela entidade sindical representativa dos servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás, sem direito a voto;

IX - 2 (dois) servidores eleitos por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em Goiânia, aos 9 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente