
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 67, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XL, da Resolução do TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, considerando o processo SEI nº 26.0.000003136-3,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Doutor EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, Juiz da 136ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, para substituir na jurisdição da 135ª Zona Eleitoral e no Núcleo de Garantias, com sede no referido município, no período de 5 a 20 de março de 2026, em razão do afastamento legal do Juiz titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 35, de 27.02.2026, p. 4. (Referência para original)

