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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 407, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XL, da Resolução do TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno do Tribunal, considerando o processo SEI n. 26.0.000017674-4,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Doutor LEONARDO DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito respondente na competência Cível, Juizado Especial Cível e Fazendas Públicas da Comarca de Alvorada do Norte/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 123ª Zona Eleitoral, com sede no referido Município, no período de 23 a 27 de outubro de 2026, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
Presidente do TRE/GO

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 276, de 23.10.2026, p. 2. 

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