A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inc. XLVI, da Resolução do TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e tendo em vista a instrução do processo SEI n. 26.0.000013723-4.

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.

Art. 2º Os prazos que se iniciem ou terminem no dia de ponto facultativo estabelecido nesta Portaria ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, exceto os compreendidos no período eleitoral do Pleito de 2026, estabelecidos na Resolução TSE n. 23.760, de 2 de março de 2026, os quais não se suspendem aos sábados, domingos e feriados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
Presidente do TRE/GO