A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do Processo SEI nº 26.0.000008925-6,

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga nº 189, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal e ocupado pelo servidor FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Parágrafo único. A redistribuição de que trata o fica condicionada à efetivação, porcaput reciprocidade, das seguintes redistribuições:

I - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga nº 32, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e ocupado pela servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, para este Tribunal; e

II - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e ocupado pelo servidor JOHNNY WELLINGTON CHAVES DE ANDRADE E SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º Não será concedido período de trânsito à servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, por já se encontrar em exercício na localidade de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO