A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000013618-1,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BRITO DE ALMEIDA PIRES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Secretaria de Administração e Orçamento, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2026.

Art. 2º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BRITO DE ALMEIDA PIRES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Apoio às Sessões Plenárias da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2026.

Art. 3º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, ELIANE BRITO DE ALMEIDA PIRES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II da Secretaria Judiciária, com efeitos a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO