A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incs. XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000013262-3,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo deste Tribunal, FLÁVIO QUEIROZ DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Eletricidade /Telecomunicações, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º DISPENSAR o servidor removido para este Tribunal, ARTHUR DE ALMEIDA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º LOTAR o servidor removido para este Tribunal, ARTHUR DE ALMEIDA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, FLÁVIO QUEIROZ DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Eletricidade/Telecomunicações, na Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 5º NOMEAR o servidor removido para este Tribunal, ARTHUR DE ALMEIDA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-02) de Coordenador da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 6º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, FLÁVIO QUEIROZ DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Eletricidade/Telecomunicações, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Seção de Manutenção Predial e Sistemas Elétricos, da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 7º DETERMINAR que os servidores constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos arts. 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inc. V, do art. 13 da Portaria PRES TRE-GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2026.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO