A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX e XXII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000012340-3,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, DANIEL DE LIMA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos.

Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, DANIEL DE LIMA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, na Seção de Apoio às Sessões Plenárias da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, DANIEL DE LIMA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-03) de Assistente III da Seção de Apoio às Sessões Plenárias da Coordenadoria de Sessões Plenárias, vinculada à Secretaria Judiciária.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO