A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 Regimento Interno, do art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando a instrução contida no processo SEI nº 26.0.000011105-7,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê, com a finalidade de coordenar e acompanhar as ações institucionais destinadas a garantir o acesso ao transporte eleitoral pelas populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pelos eleitores(as) com mobilidade reduzida, que precisam de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições Gerais de 2026.

Art. 2º O Comitê será presidido por Desembargador(a) Eleitoral e composto por servidores representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, da Diretoria-Geral, da Assessoria Especial de Planejamento Estratégico, Governança e Gestão da Diretoria-Geral, da Secretaria de Administração e Orçamento e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Sua atuação perdurará até a diplomação dos eleitos, sendo que, após, ficará automaticamente extinto.

Art.4º O grupo de trabalho criado pela Portaria DG nº 73/2026 funcionará em nível operacional e tático, auxiliando o comitê na execução de tarefas específicas.

Art.5º Fica revogada a Portaria PRES nº 298, de 20 de julho de 2026.

Art.6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA

Presidente do TRE-GO

Anexo Único