A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XX e XLVI, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000011298-3,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada para este Tribunal, Ana Lívia de Almeida Portela, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 87ª Zona Eleitoral - Alexânia/GO.

Art. 2º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, Helene Jesus Souza Seabra, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 87ª Zona Eleitoral - Alexânia/GO.

Art. 3º DETERMINAR que, à servidora Ana Lívia de Almeida Portela, seja mantida a percepção da remuneração referente à Função Comissionada de Assistente I (FC-01), como se em exercício estivesse, até o término da licença à gestante, nos termos do art. 15 da Portaria PRES nº 212/2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO