A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XX, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000010314-3,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, DENISE MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Caçu.

Art. 2º DETERMINAR que a servidora constante nesta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inciso V, do art. 13 da Portaria TRE/GO nº 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de julho de 2026.

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO