Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 153, DE 13 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE /GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, com alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE/GO), bem como a instrução do processo SEI n.º 26.0.000007227-2,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor efetivo SILVIO JOSÉ ALBERTO DE MORAIS FILHO, titular do Cargo em Comissão de Diretor-Geral Adjunto, para substituir a Diretora-Geral deste Tribunal, em suas faltas, ausências e afastamentos legais.
Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo HUMBERTO VILANI, titular do Cargo em Comissão de Secretário de Administração e Orçamento, para substituir a Diretora-Geral deste Tribunal, quando da ocorrência simultânea de faltas, ausências e afastamentos legais da titular e do substituto designado no artigo anterior.
Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo FRANK WENDELL RIBEIRO, titular do Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, para substituir a Diretora-Geral deste Tribunal, quando da ocorrência simultânea de faltas, ausências e afastamentos legais da titular e dos substitutos designados nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de maio de 2026.
Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 86, de 15.05.2026, p. 6-7.