A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, incisos XIX, XX, XXII e XLIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n.º 403, de 25 de abril de 2024), e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 26.0.000006706-6;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, VITOR CARNEIRO RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 110ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede em Mozarlândia.

Art. 2º LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal, VITOR CARNEIRO RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, no Gabinete de Juiz de Direito I, até o dia 30 de abril de 2027.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal, VITOR CARNEIRO RAMOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Assistente VI do Gabinete de Juiz de Direito I.

Art.4º DETERMINAR que o servidor constante nesta Portaria continue atuando, de forma remota, nas atividades administrativas e judiciais de sua unidade de origem.

Art.5º A lotação do servidor VITOR CARNEIRO RAMOS dar-se-á pelo período correspondente ao exercício da função comissionada para a qual está sendo designado por força desta Portaria.

Art.6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia,30deabrilde2026

Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente