PORTARIA PRES Nº 43, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. André Costa Jucá, Juiz da 42ª Zona Eleitoral de Cidade Ocidental/GO, para usufruto no período de 14 de fevereiro a 4 de março de 2024;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 06.02.2024, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 24.0.000002026-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ISABELLA LUÍZA ALONSO BITTENCOURT, Juíza de Direito na 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude da Comarca de Cidade Ocidental/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 14 de fevereiro a 4 de março de 2024, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente