PORTARIA PRES Nº 196, DE 23 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o pedido de renúncia do Dr. Carlos Luiz Damacena, Juiz designado para desempenhar a jurisdição na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000007384-9,

RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:

Art. 1º Exonerar o Dr. Carlos Luiz Damacena do cargo de Juiz da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia/GO, com efeitos a partir de 26 de junho de 2023.

Art. 2º Designar o Dr. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da comarca de Goiânia/GO, para exercer o biênio na 135ª Zona Eleitoral, no perı́odo de 27 de junho de 2023 a 26 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente