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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 147, DE 27 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 02939/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, c/c as orientações do Acórdão TCU n° 3.447/2012 Plenário e nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e nas Portarias PRES n° 237/2017 e 62/2018,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Administrativa, Classe "A", Padrão "4", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei 10.842 de 20/02/2004, ocupado pelo servidor IGOR DA SILVA DE BARROS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor MIGUEL GONÇALVES PERES, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e com um cargo idêntico ocupado pelo servidor GUIOMAR ANTÔNIO ALVES PEREIRA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para este Órgão.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de junho de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 126, de 27.6.2019, p. 5 - 6.

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