PORTARIA PRES Nº 141, DE 19 DE ABRIL DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), considerando o disposto na Resolução TSE n° 23.448/2015 , e tendo em vista a indicação do MM. Juiz Eleitoral contida no PAD 3003/2017,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 18/04/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), JAYME PINTO DA SILVEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 128ª Zona Eleitoral, com sede em Acreúna/GO.

Art. 2° DISPENSAR, a contar de 18/04/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), RAFAELA BARBOSA AMÂNCIO GORDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, com sede em Acreúna/GO.

Art. 3° DESIGNAR, a contar de 18/04/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), JAYME PINTO DA SILVEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, com sede em Acreúna/GO.

Art. 4° DESIGNAR, a contar de 18/04/2017, o(a) servidor(a) efetivo(a), RAFAELA BARBOSA AMÂNCIO GORDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 128ª Zona Eleitoral, com sede em Acreúna/GO.

Art. 5° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos artigos 2° e 3° desta portaria observem os preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de abril de 2017.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente