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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 78, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011);

CONSIDERANDO o falecimento do servidor removido para este Tribunal, RILDON AURELINO EVARISTO DAMACENO, Chefe de Cartório da 091ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada no município de Panamá;

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás, LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, no período de 24 a 26/02/2017.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2017.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE - GO, n° 36, de 01.03.2017, p. 5.

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