Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 255, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 26.0.000008531-5,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados o presidente do Comitê do Programa Seu Voto Importa e os(as) servidores(as) a seguir mencionados(as) para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica TRE-GO nº 9/2026 e respectivos termos aditivos:
I - Desembargador Eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior (Gestor do Acordo) - GBJ2;
II - Fernanda Souza Lucas (Fiscal Técnica do Acordo)/Tênisson de Sousa Cavalcante (Fiscal Técnico do Acordo Substituto)- SG;
III - Melissa Vieira dos Santos (Fiscal Técnica do Acordo)/Alba Helena Meira de Oliveira Martins (Fiscal Técnica do Acordo Substituta) - VPCRE;
IV - Relton Pereira dos Reis (Fiscal Técnico do Acordo)/Flávia de Castro Lopes Nogueira (Fiscal Técnica do Acordo Substituta) - DG;
V - Ricardo César de Sousa (Fiscal Técnico do Acordo) - ASPLAN;
VI - Luciana Mamede da Silva (Fiscal Técnica do Acordo)/Flávia Gonçalves Silveira (Fiscal Técnica do Acordo Substituta) - SAO; e
VII - Weslley Francisco Machado de Napoli (Fiscal Técnico do Acordo) - CPAI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS CEDRO GOMES
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO nº 281, de 27.10.2026, p. 13-14.