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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 26.0.000014210-6,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores a seguir mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 53/2024 e respectivos termos aditivos:

I - Welington José Alexandre (Gestor do Contrato);

II - Michell Ribeiro Rita (Gestor do Contrato Substituto);

III - Michell Ribeiro Rita (Fiscal do Contrato) e

IV - Welington José Alexandre (Fiscal Substituto do Contrato).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria DG nº 176, de 11 de setembro de 2024.

HUMERTO VILANI
Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 193, de 03.09.2026, p. 4-5. 

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