PORTARIA DG Nº 140, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, do Regulamento Interno, c/c art. 1° , inciso I, alínea “a”, da Portaria n° 137 – PRES, de 4 de maio de 2018,

CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n°8.112/1990;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD n° 10181/2018,

RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor EDUARDO PETTERSON FONSECA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 77ª Zona Eleitoral, com sede em Itapuranga, mediante permuta, para a Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com efeitos a contar de 7/1/2019.

Art. 2° REMOVER o servidor GEORGE COSTA ROLIM JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na sede deste Regional, mediante permuta, para a 77ª Zona Eleitoral, com sede em Itapuranga, com efeitos a contar de 7/1/2019.

Art. 3° CONCEDER aos servidores referidos nos artigos anteriores o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/90 c/c Portaria n° 62/2018 – PRES, a serem contados a partir de 7/1/2019.

Art. 4° DETERMINAR que os servidores referidos nos artigos 1° e 2° permaneçam nas novas unidades pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data do ato de lotação, de acordo com o § 1° do art. 11 da Resolução TRE-GO n° 276/2018 .

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de dezembro de 2018.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor-Geral em substituição