PORTARIA DG Nº 147, DE 11 DE MARÇO DE 2016

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições especificadas no artigo 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113, de 14 de maio de 2007,

CONSIDERANDO a Resolução n°8 , de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n°18.154/1992, que aplicou aos Tribunais Regionais Eleitorais o feriado compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto no artigo 62 da Lei n°5.010/66;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º, parágrafo único, da Resolução TRE n 203 , de 9 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES n°772, de 10 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica ratificada a escala de trabalho das unidades administrativas deste Tribunal, constante do Anexo desta Portaria, para o período de 21/12/2015 a 6/1/2016.

Art. 2° As horas efetivamente trabalhadas no plantão presencial deverão ser registradas no Sistema de Frequência Eletrônica e serão computadas para efeito de compensação de jornada, nos termos do Capítulo III da Portaria PRES n°538/2009.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria n°615/2015 – DG, de 15/12/2015.

Goiânia, 11 de março de 2016.

MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ

Diretor-Geral em substituição