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A Justiça Eleitoral de todo o estado de Goiás terá ponto facultativo no próximo dia 30 de outubro, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado no dia 28. A transferência foi oficializada pela Portaria TRE-GO nº 395/2026. As atividades também estarão suspensas na segunda-feira, 2 de novembro, devido ao feriado nacional de Finados.

Os prazos que porventura se iniciarem ou terminarem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Neste caso, a prorrogação será para 3 de novembro.

Como integrante do Poder Judiciário da União, a Justiça Eleitoral de Goiás acompanha os feriados previstos na Lei n.º 5.010/66 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da Lei 8.112/1990.

Além disso, a divulgação das datas comemorativas e dos pontos facultativos é formalizada por meio de portaria própria. Para 2026, as datas estão oficializadas pela Portaria TRE-GO n.º 164/2026.

SECOM