Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 164, DE 14 DE MAIO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XXVII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, e tendo em vista a instrução do processo SEI nº 25.0.000011417-3,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 358, de 6 de novembro de 2025, que passa a vigorar de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
Presidente do TRE-GO
(Redação dada pelo art. 3º da Portaria nº 161/2026)
(ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRES nº 358/2025)
Feriados e Pontos Facultativos 2026
|
DIA/MÊS |
DIA DA SEMANA |
COMEMORAÇÃO |
TIPO |
BASE NORMATIVA |
|---|---|---|---|---|
|
1º a 6 de janeiro |
quinta a terça |
Recesso do Judiciário |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
|
16 e 17 de fevereiro |
segunda e terça |
Carnaval |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
|
18 de fevereiro |
quarta |
Quarta-feira de Cinzas |
ponto facultativo |
|
|
1° a 5 de abril |
quarta a domingo |
Semana Santa |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
|
20 de abril |
segunda |
|
ponto facultativo |
|
|
21 de abril |
terça |
Tiradentes |
feriado |
Lei n º 662/49 |
|
1º de maio |
sexta |
Dia do Trabalho |
feriado |
Lei n º 662/49 |
|
4 de junho |
quinta |
Corpus Christi |
ponto facultativo |
|
|
5 de junho |
sexta |
|
ponto facultativo |
|
|
11 de agosto |
terça |
Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
|
7 de setembro |
segunda |
Independência do Brasil |
feriado |
Lei n º 662/49 |
|
12 de outubro |
segunda |
Nossa Senhora Aparecida |
feriado |
Lei nº 6.802/80 |
|
28 de outubro |
quarta |
Dia do Servidor Público |
ponto facultativo |
Lei nº 8.112/90 |
|
1º e 2 de novembro |
domingo e segunda |
Dia de Todos os Santos e Finados |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
|
15 de novembro |
domingo |
Proclamação da República |
feriado |
Lei nº 662/49 |
|
20 de novembro |
sexta |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra |
feriado |
Lei nº 14.759/23 |
|
8 de dezembro |
terça |
Dia da Justiça |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
|
20 a 31 de dezembro |
domingo a quinta |
Recesso do Judiciário |
feriado |
Lei nº 5.010/66 |
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 81, de 11.05.2026, p. 7-8.
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 86, de 15.05.2026, p. 3-4.