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TRE-GO terá expediente suspenso no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Atividades serão retomadas na segunda-feira, 23 de novembro

Cartaz horizontal de fundo branco sobre o Dia da Consciência Negra. Do lado esquerdo, há uma fai...

A Justiça Eleitoral de todo o estado de Goiás terá o expediente suspenso na próxima sexta-feira, 20 de novembro, em virtude do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Os prazos que porventura se iniciarem ou terminarem nos dias de feriado e ponto facultativo ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Neste caso, a prorrogação será para 23 de novembro.

Como integrante do Poder Judiciário da União, a Justiça Eleitoral de Goiás acompanha os feriados previstos na Lei n.º 5.010/66 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da Lei 8.112/1990. 

Além disso, a divulgação dos feriados, datas comemorativas e pontos facultativos é formalizada por meio de portaria própria. Para 2026, as datas estão oficializadas na Portaria TRE-GO n.º 164/2026.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra também está previsto na Lei nº14.759/2023. 

Marca histórica  

Celebrado em 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra convida o país a refletir sobre as profundas marcas de mais de três séculos de escravidão, resgatando a resistência histórica da população negra. 

Embora a assinatura da Lei Áurea, em 1888, tenha encerrado formalmente o regime escravocrata, a ausência de políticas públicas de reparação e de inclusão social, econômica e política perpetuou barreiras estruturais. Essas limitações impactam até hoje o pleno exercício da cidadania e a representatividade nos espaços de poder.

A data faz referência a 20 de novembro de 1695, dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e importante símbolo de combate à escravidão. Inicialmente, a celebração foi inserida no calendário oficial como data comemorativa pela Lei nº 12.519/2011. Com a sanção da Lei nº 14.759 em dezembro de 2023, a ocasião tornou-se feriado nacional em todo o país, tendo sua primeira celebração oficial nesse formato em 20 de novembro de 2024.

SECOM

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