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CNJ abre consulta pública para revisar norma sobre Centros de Inteligência do Judiciário

Contribuições podem ser enviadas até 21 de novembro

CNJ abre consulta pública para revisar norma sobre Centros de Inteligência do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça torna pública a abertura de Consulta Pública destinada ao recebimento de contribuições específicas e fundamentadas para o aperfeiçoamento da minuta de proposta de revisão da Resolução CNJ n. 349, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e dá outras providências.

A consulta busca tem por finalidade ampliar a participação social e institucional na construção de proposta normativa voltada ao fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.

Os interessados em participar da consulta deverão enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico no período de 12 a 21 de novembro de 2026, até as 23h59 do dia 21 de novembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília.

Para mais informações, leia o Edital

Para mais informações, leia a Minuta da Resolução

Dúvidas sobre a consulta pública poderão ser encaminhadas e-mail: gab.conselheiraandreacunhaesmeraldo@cnj.jus.br

SECOM

Fonte: CNJ

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