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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informa que os prazos processuais ficaram suspensos nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida segue a Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela vale para todo o país e foi adotada por causa da instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que afetou ferramentas de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

A contagem dos prazos volta a correr nesta segunda-feira, 16 de novembro.

A suspensão atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), feito por causa da falha que começou em 12 de novembro. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido.

Outras situações

Segundo a portaria, outras situações afetadas pela instabilidade, mas que não se enquadram na suspensão geral, serão analisadas pelos respectivos juízos ou relatores. Nesses casos, será preciso comprovar o prejuízo, nos termos da legislação processual.

Providências no TRE-GO

A presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, determinou o cumprimento imediato da portaria. A Secretaria Judiciária vai ajustar o PJe e os demais sistemas processuais para que a contagem dos prazos seja retomada em 16 de novembro, no 1º e no 2º grau. Os gabinetes dos desembargadores e todos os juízos eleitorais do estado também foram informados da medida.

Saiba mais: Portaria Presidência nº 551/2026 do CNJ

SECOM