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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargadora Elizabeth Maria da Silva, participou, nesta quinta-feira (12), do terceiro dia do XXI Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais (CBPM). O evento é realizado no Flamboyant Hall, em Goiânia, entre os dias 10 e 13 de novembro.

A magistrada abriu o painel “Atuação da Advocacia Pública em Direito Eleitoral”, que contou com a participação do advogado Dyogo Crosara, do ex-procurador-geral de Goiânia Wandir Allan de Oliveira e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Leonardo Hernandez Santos Soares. A mediação foi conduzida pelo procurador-geral de Blumenau (SC), Luciano Artur Hutzelmann.

Em sua participação, Elizabeth Maria da Silva abordou os desafios da propaganda eleitoral diante das transformações na comunicação digital. A presidente destacou o descompasso entre os hábitos atuais de informação da sociedade e o modelo jurídico que ainda orienta parte da propaganda eleitoral brasileira. “A maneira pela qual a sociedade se comunica mudou profundamente, mas parte importante da estrutura jurídica da propaganda eleitoral brasileira permanece vinculada a um modelo de comunicação concebido para outra época. Estamos na era digital, mas a propaganda é analógica. A finalidade democrática da propaganda eleitoral é permanente. Os instrumentos tecnológicos utilizados para concretizá-la não”, afirmou.

A desembargadora também destacou a importância de discutir a eficiência e a efetividade do modelo atual, considerando as mudanças tecnológicas, os custos públicos envolvidos e as condições de igualdade na disputa eleitoral.

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SECOM