O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação do Selo de Qualidade Eleitoral e do Prêmio Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Portaria n. 109, de 13 de março de 2025. A normativa foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico n. 38 do TSE, em 17 de março de 2025.

O objetivo da iniciativa é reconhecer, premiar e divulgar ações, projetos e programas inovadores e eficazes que promovam, defendam e garantam o direito ao voto, bem como a preservação da democracia. A premiação destacará práticas bem-sucedidas implementadas em nível nacional ou regional no âmbito da Justiça Eleitoral.

O Prêmio Justiça Eleitoral será concedido anualmente e contemplará diversas categorias, abrangendo Tribunais Regionais Eleitorais, magistrados e magistradas da Justiça Eleitoral, servidores e servidoras, além de cidadãos e cidadãs que tenham contribuído para o processo eleitoral democrático no país.

O prazo para as inscrições no Selo de Qualidade Eleitoral e no Prêmio Justiça Eleitoral será divulgado em breve, por meio de edital oficial do TSE.

Secom