Comitê de Direitos Humanos

Compromisso com a Equidade e a Justiça Antirracista

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), alinhado à sua política institucional de promoção dos direitos humanos e da equidade racial, criou este canal exclusivo para o recebimento de denúncias de racismo, injúria racial e outras formas de discriminação racial no ambiente institucional.

Esta iniciativa integra as diretrizes do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER), instituído pela Portaria CNJ nº 100/2025, e cumpre o disposto na política de enfrentamento ao racismo do TRE-GO, reafirmando o compromisso do Tribunal com um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.

Estratégias de Responsabilização

O TRE-GO tem assumido o compromisso com a equidade racial, a justiça institucional e a superação das desigualdades estruturais no sistema de Justiça Eleitoral, por meio da criação de um sistema de apuração e responsabilização de condutas discriminatórias de natureza racial.

🔍 O que pode ser denunciado?

Você pode registrar situações de:

• Racismo institucional ou interpessoal;
• Injúria racial;
• Discriminação racial;
• Comentários, condutas ou práticas com conotação racista, mesmo sob forma de “piadas” ou “brincadeiras” (racismo recreativo).

🛡️ Garantias

• Sigilo garantido: A identidade da pessoa denunciante será protegida, salvo se houver autorização expressa para divulgação.
  Proteção contra retaliações: O TRE-GO adota medidas para proteger a integridade física e emocional de quem denuncia.
  Tratamento adequado: Toda denúncia será analisada de forma técnica, com escuta qualificada e possibilidade de medidas emergenciais.

🔄 Como funciona o fluxo?

👉 Clique aqui para acessar a Portaria da Presidência do TRE-GO nº 191-2025 e conhecer o fluxo da Denúncia de Racismo. 

Resolução do TRE-GO nº 407-2024.

Portaria da Presidência do TRE-GO nº 409-2024.

Portaria da Presidência do TRE-GO nº 136-2025.

📬 Faça sua denúncia

Preencha o formulário com clareza, fornecendo o máximo de informações possíveis (local, data, envolvidos, descrição dos fatos, etc.). Se desejar, é possível anexar documentos, imagens ou vídeos. Não se esqueça de selecionar a opção Denúncia de Racismo. entre os tipos de manifestação.

👉 Clique aqui para acessar o Formulário e enviar sua Denúncia de Racismo.

👉 Clique aqui para acompanhar seu registro de Denúncia de Racismo