A Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos (AGIOE) convida magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e a sociedade em geral a participarem da consulta pública destinada à elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

A iniciativa constitui instrumento de gestão participativa e atende ao disposto no art. 9º, inciso II, daPortaria CNJ nº 471, de 18 de dezembro de 2025, que institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A consulta também encontra fundamento naResolução CNJ nº 221/2016 e naPortaria CNJ nº 114/2016, normativos que disciplinam o processo participativo de formulação das Metas Nacionais no âmbito do CNJ, reforçando a importância da escuta qualificada, da transparência e do envolvimento institucional na definição das diretrizes estratégicas do Judiciário.

O procedimento tem por finalidade organizar, executar e registrar formalmente a consulta pública, além de produzir e consolidar as evidências documentais necessárias à comprovação do cumprimento do requisito normativo exigido para fins de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

Como participar

A consulta pública será realizada por meio de formulário eletrônico, disponível no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIdCzj6CIRaEkI-UEQPH2JZkBzUQPwX-EOxyOmvAGUBVp4gA/viewform

O formulário ficará aberto para participação no período de 24 de fevereiro de 2026 a 4 de abril de 2026.

Após o encerramento do prazo, os resultados serão consolidados e integrados ao relatório final, acompanhado da ata de deliberações e dos demais anexos comprobatórios, como evidência formal do atendimento ao art. 9º, inciso II, daPortaria CNJ nº 471/2025.

SECOM