O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Francisco Campos, participou, nos dias 23 e 24, da 80ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), sediada em São Luís do Maranhão.  

Na oportunidade, o desembargador Itaney Campos abordou a necessidade de análise quanto à temática do teletrabalho no 1º grau de jurisdição, sugerindo a possibilidade da edição de regras gerais para regulamentação da matéria que respeitem a autonomia e as peculiaridades de cada regional.

Outro tema levantado pelo presidente do TRE foi a requisição de servidores à Justiça Eleitoral por parte das esferas estaduais e municipais, essencial para o funcionamento das unidades eleitorais e realização dos pleitos.

Entre outras importantes questões debatidas, o Colégio de Presidentes afirmou apoio público à Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), que pede ao Conselho Nacional de Educação a inclusão da disciplina Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios do curso de Direito no Brasil. O presidente do COPTREL, desembargador Roberto Maynard Frank, ponderou que a ação colabora para o fortalecimento da estrutura democrática.

Confira a ata da reunião de encerramento do 80º Encontro do Coptrel, com todas as sugestões que serão incluídas na Carta de São Luís.

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Reunião de diretores-gerais

A programação do encontro do Coptrel também incluiu uma reunião dos diretores-gerais dos tribunais. Wilson Gamboge Júnior, do diretor-geral do TRE-GO, participou ativamente das discussões sobre tópicos como orçamento, retomada do cadastramento biométrico, teletrabalho, concurso público, requisição de servidoras e servidores, preparativos para as Eleições 2024, manutenção de urnas e segurança da informação.

Eleição de nova vice-presidente

Por unanimidade, com 20 votos dos presidentes de TREs presentes, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE da Paraíba, foi eleita a nova vice-presidente do Colégio. Ela assumirá no lugar da desembargadora Angela Salazar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e anfitriã do evento.

O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, integrada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em suas reuniões, os presidentes têm a oportunidade de discutir questões que afetam todos os Regionais, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver projetos que auxiliem no aprimoramento do processo eleitoral.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social