Destacamos que em novembro as sessões ordinárias ocorrerão nos dias 6, 9, 13, 16, 20, 23, 27 e 28.

As sessões ordinárias do Tribunal têm início às 17 horas.

Para obter o inteiro teor do calendário das sessões, acesse, nesta página, em área jurídica, serviço judiciais, sessão de julgamento.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social