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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 312, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a escala do Plantão Judiciário em segundo grau durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, I, da Lei n° 5.010, de 30.5.1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 15, incisos X e XI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n° 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6° da Res.TRE-GO n° 203/2013, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 10 de dezembro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 230, de 13.12.2019, p.17 e p.54.

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