PORTARIA PRES Nº 594, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, e,

CONSIDERANDO o funcionamento ininterrupto desta Especializada, aos sábados, domingos e feriados, desde 15/08/2016, nos termos da Resolução TSE n° 23.450/2015 , com consequente submissão dos servidores a jornadas exaustivas, ainda que realizadas em revezamento;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da justiça Eleitoral conferida aos Tribunais pela  Constituição Federal ; e

CONSIDERANDO a instrução do PAD n° 006547/2016,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR o usufruto de folga compensatória, por 01 (um) dia, pelos servidores desta Especializada, na semana compreendida entre 03 e 07 de outubro de 2016.

§ 1° O dia para o usufruto da folga, preferencialmente na segunda-feira (03/10), deverá ser ajustado com a respectiva chefia, mediante escala de revezamento, observando-se que todas as unidades administrativas deste Regional, Sede e Zonas Eleitorais, deverão funcionar normalmente no período.

§ 2° A folga será debitada no banco de horas do servidor ou compensada posteriormente, na forma prevista na Portaria n° 538/2009 PRES .

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de setembro de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente