PORTARIA PRES Nº 388, DE 20 DE JULHO DE 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, ( Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011), com fulcro no artigo, 93, inciso I, § l°, da Lei n° 8.112/90 ,artigo 2° e parágrafo único do Decreto n° 4050/2001 , e tendo em vista o que consta no PAD n° 5316/2016,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR os efeitos da Portaria n° 559/2015/PRES-TRE-GO, de 16/09/2015, que autorizou a cessão, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, da servidora efetiva deste Regional NELCINILDA PEQUENO DE MORAIS CRUVINEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, com ônus para este Tribunal.

Art. 2° CONCEDER a servidora referida no art. 1°, o prazo de 30 (trinta) dias para trânsito, nos termos do art 2° da Portaria n° OO4/2014/PRES TRE-GO , a contar de 15/08/2016

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de julho de 2016.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente