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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 188, DE 10 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c o art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000005821-4

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a concessão de Condição Especial de Trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora NELCINILDA PEQUENO MORAIS CRUVINEL, a partir do dia 2 de junho de 2025 até decisão definitiva referente ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 104, de 12.6.2025, p. 2.

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