
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 188, DE 10 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXXVII, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores, c/c o art. 5º da Resolução TRE-GO nº 346, de 21 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Resolução TRE-GO nº 346/2021, bem como a instrução contida no SEI nº 25.0.000005821-4
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a concessão de Condição Especial de Trabalho, em caráter provisório, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, à servidora NELCINILDA PEQUENO MORAIS CRUVINEL, a partir do dia 2 de junho de 2025 até decisão definitiva referente ao pedido de teletrabalho em Condição Especial.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 104, de 12.6.2025, p. 2.