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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, bem como a instrução contida no SEI nº 24.0.000017472-2,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Colaboração TRE-GO nº 13/2024:

I - Dory Gonzaga Rodrigues (Gestor do Contrato);

II - Márcio Antônio Duarte Oliveira (Gestor do Contrato Substituto);

III - Rafael Dídimo Santos (Fiscal do Contrato) e

IV - Cleyton Luiz de Melo Eufrásio (Fiscal do Contrato Substituto).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

LOIRÍ SCHWINGEL
Diretora-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO, nº 391, de 05.12.2024, p. 2-3.