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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA DG Nº 154, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA DG Nº 35, DE 12 DE MARÇO DE 2024)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275 , de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017 , quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000012562-8,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 51/2022:

I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);

II - Alano Rodrigo Leal (Gestor do Contrato Substituto);

III - Marcos Antônio Rosa (Fiscal Técnico);

IV - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal Técnico Substituto);

V - Cristiane Tinti Duarte (Fiscal do Contrato) - 005ZGO;

VI - Dales Monteiro Batista (Fiscal do Contrato Substituto) - 005ZGO;

VII - Guilson Guilhardi Netto (Fiscal do Contrato) - 044ZGO;

VIII - Ediedla Frota Queiroz (Fiscal do Contrato Substituto) - 044ZGO;

IX - Roberto de Sousa e Silva (Fiscal do Contrato) - 007ZGO;

X - Wladiney Lu¿cio Elias Perez (Fiscal do Contrato Substituto) - 007ZGO;

XI - Déborah Ortiz Oliveira Bazi (Fiscal do Contrato) - 029ZGO;

XII - Fábio Silva de Souza (Fiscal do Contrato Substituto) - 029ZGO;

XIII - Raphael Guedes Costa (Fiscal do Contrato) - 041ZGO;

XIV - Flávia Rúbia de Oliveira Rocha (Fiscal do Contrato Substituta) - 041ZGO;

XV - Maria Efigenia Vieira Barbosa (Fiscal do Contrato) - 021ZGO;

XVI - Carlúcia Rodrigues Rezende (Fiscal do Contrato Substituta) - 021ZGO;

XVII - Alberto Peres Brambila (Fiscal do Contrato) - 033ZGO e

XVIII - Alan Barbosa Moreira (Fiscal do Contrato Substituto) - 033ZGO.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 134/2022.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°318, de 25.09.2023, p. 2-3.

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