
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA DG Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
A Diretora-Geral em substituição do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 23, inciso VII, da Resolução TRE/GO n°113/2007 - Regulamento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei n°8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 1° e 3°, inciso IV da Portaria PRES n°68, de 14 de fevereiro de 2008;
CONSIDERANDO a indicação contida no PAD n°8.012/2014,
RESOLVE:
Art. 1° Fica designada a servidora Bianca Thais de Souza Crocamo para substituir Danielle de Oliveira Ferreira, Assessora de Pesquisa e Estatística da Diretoria - Geral, no período de 29 a 30/12/2014, correspondente ao feriado do Judiciário Federal, instituído pela Lei n°5.010/66, em razão da ausência da titular e da necessidade do serviço.
Art. 2° Somente será devida a remuneração pela substituição nos dias efetivamente trabalhados pelo substituto, conforme registros do Sistema de Frequência Eletrônica, observada a escala de trabalho expedida para o período.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de janeiro de 2015.
LUCIANA MAMEDE DA SILVA
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, nº 6, de 14.01.2016, p. 12-13.

