Direitos Humanos
Direitos Humanos no TRE-GO
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, celebrando o seu compromisso com a promoção e a defesa dos direitos humanos, com foco especial na equidade racial, de gênero e no enfrentamento de todas as formas de discriminação, apresenta este espaço institucional desenvolvido em consonância com os Pactos Nacionais do Judiciário pelos Direitos Humanos, pela Equidade Racial e pela Linguagem Simples.
O objetivo é garantir maior transparência, acesso à informação e articulação das ações voltadas à inclusão, diversidade e justiça social no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.
Aqui, você encontrará:
Publicações institucionais e campanhas educativas;
Ações promovidas pelo Comitê de Direitos Humanos;
Cartilhas, pesquisas e materiais de formação sobre equidade racial e de gênero;
Legislação aplicável ao Poder Judiciário;
Este espaço é um convite ao diálogo, à escuta e ao compromisso coletivo com a construção de uma Justiça Eleitoral que valoriza a dignidade humana, reconhece a diversidade e atua de forma ativa na superação das desigualdades.
Por uma Justiça mais justa. Por uma sociedade mais igualitária.
CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO NO TRE-GO
A Cartilha de Conscientização e Enfrentamento ao Racismo no TRE-GO é uma iniciativa do Comitê de Direitos Humanos voltada à promoção da equidade racial e ao combate às discriminações no ambiente institucional. Com linguagem acessível, o material apresenta conceitos fundamentais, orientações práticas e reflexões sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma cultura antirracista, plural e inclusiva.
PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
O protocolo de julgamento com perspectiva de Gênero, publicado pelo CNJ, após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs.Brasil, orienta que julgamentos levem em conta as desigualdades de gênero e os estereótipos que afetam especialmente as mulheres. O objetivo é garantir decisões mais justas, sensíveis às vulnerabilidades e comprometidas com a igualdade.
PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL
O Protocolo de julgamento com perspectiva racial orienta a magistratura a reconhecer o impacto do racismo estrutural nas decisões judiciais. Propõe uma escuta qualificada e uma atuação que valorize a equidade racial, promovendo julgamentos mais justos e antirracistas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), alinhado à sua política institucional de promoção dos direitos humanos e da equidade racial, criou este canal exclusivo para o recebimento de denúncias de racismo, injúria racial e outras formas de discriminação racial no ambiente institucional.
Esta iniciativa integra as diretrizes do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER), instituído pela Portaria CNJ nº 100/2025, e cumpre o disposto na política de enfrentamento ao racismo do TRE-GO, reafirmando o compromisso do Tribunal com um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.
Estratégias de Responsabilização
O TRE-GO tem assumido o compromisso com a equidade racial, a justiça institucional e a superação das desigualdades estruturais no sistema de Justiça Eleitoral, por meio da criação de um sistema de apuração e responsabilização de condutas discriminatórias de natureza racial.
🔍 O que pode ser denunciado?
Você pode registrar situações de:
- Racismo institucional ou interpessoal;
- Injúria racial;
- Discriminação racial;
- Comentários, condutas ou práticas com conotação racista, mesmo sob forma de “piadas” ou “brincadeiras” (racismo recreativo).
🛡️ Garantias
-
Sigilo garantido: A identidade da pessoa denunciante será protegida, salvo se houver autorização expressa para divulgação.
Proteção contra retaliações: O TRE-GO adota medidas para proteger a integridade física e emocional de quem denuncia.
Tratamento adequado: Toda denúncia será analisada de forma técnica, com escuta qualificada e possibilidade de medidas emergenciais.
🔄 Como funciona o fluxo?
Resolução do TRE-GO nº 407-2024.
Portaria da Presidência do TRE-GO nº 409-2024.
Portaria da Presidência do TRE-GO nº 136-2025.
📬 Faça sua denúncia
Preencha o formulário com clareza, fornecendo o máximo de informações possíveis (local, data, envolvidos, descrição dos fatos, etc.). Se desejar, é possível anexar documentos, imagens ou vídeos. Não se esqueça de selecionar a opção Denúncia de Racismo. entre os tipos de manifestação.
👉 Clique aqui para acessar o Formulário e enviar sua Denúncia de Racismo.
👉 Clique aqui para acompanhar seu registro de Denúncia de Racismo
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