Compromisso com a equidade, a dignidade e a justiça

O Comitê de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é uma instância deliberativa e permanente, instituída pela Resolução TRE-GO nº 407/2024, com o objetivo de promover e acompanhar políticas institucionais voltadas à proteção dos direitos fundamentais, à valorização da diversidade e à construção de um ambiente organizacional mais justo, seguro e inclusivo.

A atuação do Comitê está alinhada aos Pactos Nacionais do Poder Judiciário pelos Direitos Humanos, pela Equidade Racial e pela Linguagem Simples, com foco especial no enfrentamento às desigualdades raciais, de gênero, étnicas e sociais, no respeito às identidades e na promoção de uma cultura de não discriminação.

Entre suas atribuições estão:

I - Propor e acompanhar a implementação de políticas e ações afirmativas voltadas para a promoção da equidade racial, povos originários, diversidade e inclusão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

II - Elaborar planos e programas de formação inicial e continuada sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia, em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça;

III - Promover ações de conscientização e combate ao racismo estrutural e outras formas de discriminação no ambiente de trabalho e na sociedade em geral;

IV - Realizar estudos e pesquisas para subsidiar a formulação de políticas e práticas institucionais voltadas para a equidade racial, povos originários, diversidade e inclusão;

V - Estabelecer parcerias e promover o diálogo com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa para o fortalecimento das ações do Comitê.

O Comitê é composto por representantes de diversas unidades do Tribunal, incluindo a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral, a Diretoria-Geral, a Escola Judiciária Eleitoral e a Ouvidoria Regional Eleitoral, atuando de forma colegiada e articulada.

Justiça Eleitoral por uma sociedade mais igualitária, plural e comprometida com os direitos humanos.

ATAS DAS REUNIÕES

Ata da 1ª Reunião Deliberativa realizada em 27.02.2025 
Ata da 2ª Reunião Deliberativa realizada 15.04.2025

CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO NO TRE-GO 

A Cartilha de Conscientização e Enfrentamento ao Racismo no TRE-GO é uma iniciativa do Comitê de Direitos Humanos voltada à promoção da equidade racial e ao combate às discriminações no ambiente institucional. Com linguagem acessível, o material apresenta conceitos fundamentais, orientações práticas e reflexões sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma cultura antirracista, plural e inclusiva.

PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

O protocolo de julgamento com perspectiva de Gênero, publicado pelo CNJ, após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs.Brasil, orienta que julgamentos levem em conta as desigualdades de gênero e os estereótipos que afetam especialmente as mulheres. O objetivo é garantir decisões mais justas, sensíveis às vulnerabilidades e comprometidas com a igualdade.

PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL

O Protocolo de julgamento com perspectiva racial orienta a magistratura a reconhecer o impacto do racismo estrutural nas decisões judiciais. Propõe uma escuta qualificada e uma atuação que valorize a equidade racial, promovendo julgamentos mais justos e antirracistas.