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Eleições 2026

Prestação de Contas Eleitorais
  

Quem deve prestar contas?

Todo candidato e toda candidata tem a obrigação de prestar contas da campanha, inclusive aqueles que não fizeram campanha, não tiveram votos, não tiveram movimentação financeira, desistiram da candidatura, renunciaram à candidatura ou tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, inclusive aqueles com mais de um registro.

O que acontece se o(a) candidato(a) não prestar contas? Ele(a) terá suas contas julgadas não prestadas e ficará sem quitação eleitoral por pelo menos 4 anos (8 anos se candidato a senador). A sanção continuará até que as contas sejam apresentadas à Justiça Eleitoral, mesmo que já tenha transcorrido o prazo indicado.

As contas de campanha estão regulamentadas na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Recolhimento de valores à União

O recolhimento de valores à União (Tesouro Nacional) ocorre através da Guia de Recolhimento da União (GRU) modelo SIMPLES, que deve ser emitida pelo próprio partido ou candidato(a) no portal SIAFI do Tesouro Nacional.

• Recolhimento de Valores à União - GRU PIX.

Financiamento coletivo (vaquinha virtual).

Os candidatos podem arrecadar recursos através de financiamento coletivo a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Para tanto, os candidatos devem contratar o serviço das empresas cadastradas junto ao TSE.

Para mais informações sobre o assunto consulte a página do TSE sobre Financiamento Coletivo e artigo 22 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

SUPORTE

Para contas de candidatos a prefeito, vereador e partidos municipais, entrar em contato com a Zona Eleitoral do município da eleição.

• Consulte Whatsapp, telefone e e-mail das Zonas Eleitorais.

Para contas de partidos estaduais, encaminhar mensagem para a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - CECEP(Antiga ASEPA), através do e-mail abaixo.

• cecep@tre-go.jus.br.

 AVISO: As orientações são prestadas conforme o disposto na norma. Não poderão ser respondidas questões que tratem de caso concreto, interpretação de lei ou temas ainda não julgados pelo Tribunal. É competência privativa do Tribunal responder consultas (Código Eleitoral, art. 30, VIII).