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As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. São encontradas nos seguintes normativos do CNJ: Resolução CNJ n. 692/2026 e seu processo de formulação fundamenta-se na Resoluções CNJ n. 221/2016 e na Portaria CNJ n. 114/ 2016.

As propostas de Metas Nacionais apresentadas a seguir são resultado de muitas conversas e debates entre representantes dos tribunais brasileiros, juízes, servidores e de análises realizadas pelo CNJ.

Esclarecemos que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – e a Meta 2 – Julgar processos mais antigos – são consideradas de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2027-2032, conforme Resolução CNJ n. 692 de 2026. Portanto, elas não aparecem na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.

A consulta estará disponível até o dia 3 de novembro de 2026.

Após a participação, o resultado da consulta pública será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. As Metas Nacionais para 2027 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário que acontecerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail: consultapublicametas@cnj.jus.br.

Acesse o formulário da Consulta, de acordo com o Tribunal Superior e/ou Segmento que deseje opinar. 

Fonte: CNJ